MATÉRIAS DO EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº 421, DE 28 DE AGOSTO DE 2025, “INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA PROFISSIONAL MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA/MG, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - (PROJETO DE LEI 421/2025 APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS - 7 VOTOS FAVORÁVEIS E 0 VOTOS CONTRÁRIOS). PROJETO DE LEI Nº 422, DE 28 AGOSTO DE 2025, "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA/MG A CELEBRAR CONVÊNIO COM A PARÓQUIA SÃO FRANCISCO DE PAULA PARA FINS DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS À CONTRATAÇÃO DE SEPULTADOR/COVEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - (PROJETO DE LEI 422/2025 APROVADO POR 5 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 VOTOS CONTRÁRIOS). PROJETO DE LEI Nº 423, DE 29 DE AGOSTO DE 2025, "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - (PROJETO DE LEI 423/2025 SEGUE COM AS SUAS COMPETÊNTES COMISSÕES PARA ANÁLISE E PARECERES). PROJETO DE LEI Nº 424, DE 29 DE AGOSTO DE 2025, "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O PERÍODO 2026 – 2029 DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA – MINAS GERAIS." - (PROJETO DE LEI 424/2025 SEGUE COM AS SUAS COMPETÊNTES COMISSÕES PARA ANÁLISE E PARECERES). PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 425, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025, "ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 49/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 425/2025 DISTRIBUÍDO COM AS SUAS COMPETÊNTES COMISSÕES PARA ANÁLISE E PARECERES). PROJETO DE LEI Nº 426 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025, "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO ESPORTE, BEM COMO INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DO ESPORTE DE SÃO FRANCISCO DE PAULA, E SUAS DERIVAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - (PROJETO DE LEI 426/2025 DISTRIBUÍDO COM AS SUAS COMPETÊNTES COMISSÕES PARA ANÁLISE E PARECERES). PROJETO DE LEI Nº 427, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025, "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS DECORRENTES DA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS MINEIROS-CODEMM, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - (PROJETO DE LEI 427/2025 DISTRIBUÍDO COM AS SUAS COMPETÊNTES COMISSÕES PARA ANÁLISE E PARECERES). PROJETO DE LEI Nº 428, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025, "DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA/MG, TRANSFORMANDO-A EM BEM DOMINICAL, E AUTORIZA SUA POSTERIOR SUBDIVISÃO E DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - (PROJETO DE LEI 428/2025 DISTRIBUÍDO COM AS SUAS COMPETÊNTES COMISSÕES PARA ANÁLISE E PARECERES). PROJETO DE LEI N° 429 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025, "AUTORIZA CONCESSÃO COMPLEMENTAR DE SUBVENÇÃO SOCIAL REFERENTE À RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - (PROJETO DE LEI 429/2025 DISTRIBUÍDO COM AS SUAS COMPETÊNTES COMISSÕES PARA ANÁLISE E PARECERES). MATÉRIAS DO LEGISLATIVO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 169, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025, "ESTABELECE O PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO DE CONTRATAÇÕES DIRETAS, DE QUE TRATA O ART. 95 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/20219, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE PAULA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - (PROJETO DE RESOLUÇÃO 169/2025 APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS - 7 VOTOS FAVORÁVEIS E 0 VOTOS CONTRÁRIOS). INDICAÇÕES: (TODAS INDICAÇÕES PROPOSTAS FORAM APROVADAS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS) Nº 93/2025 – de autoria do Vereador João Pedro Diniz Mata Para que a Administração Municipal realize vistoria nas placas de sinalização, principalmente as fixadas em madeira, a fim de verificar suas condições de conservação e segurança. Nº 94/2025 – de autoria do Vereador João Pedro Diniz Mata Para que a Administração Municipal juntamente com o Setor competente, estude a viabilidade de retirar o poste na esquina da Rua Cedro, próximo à rádio, nas imediações da casa nº 15. MOÇÕES: (TODAS MOÇÕES PROPOSTAS FORAM APROVADAS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS) Nº 27/2025 – Voto de pesar de autoria do vereador Álisson Machado Almeida, pelo falecimento do Senhor: Lázaro Severino, ocorrido em 12 de setembro. Nº 28/2025 – Voto de pesar de autoria do vereador Álisson Machado Almeida, pelo falecimento da Senhora: Tereza Prudente Fonseca, ocorrido em 25 de setembro. Nº 29/2025 – Voto de pesar de autoria do vereador Álisson Machado Almeida, pelo falecimento do Senhor: Francisco Martins dos Reis, mais conhecido como “Chico do Zé Modesto”, ocorrido em 27 de setembro.