MATÉRIAS DO EXECUTIVO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 431, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025, que “CRIA O CARGO DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR NO QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", SEGUE COM AS SUAS COMPETÊNTES COMISSÕES PARA ANÁLISE E PARECERES; O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 432, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025, que “DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA, EM CUMPRIMENTO À REFORMA TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - FOI APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, COM 9 VOTOS FAVORÁVEIS E 0 VOTOS CONTRÁRIOS, agora segue para o Poder Executivo para sua Sanção; O PROJETO DE LEI Nº 433, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025, que "DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA/MG, TRANSFORMANDO-A EM BEM DOMINICAL, E AUTORIZA SUA POSTERIOR SUBDIVISÃO E DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - FOI APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, COM 8 VOTOS FAVORÁVEIS E 0 VOTOS CONTRÁRIOS, agora segue para o Poder Executivo para sua Sanção; O PROJETO DE LEI Nº 434, 11 DE DEZEMBRO DE 2025, que "ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 7º E ACRESCENTA O § 3º AO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.123, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", SEGUE COM AS SUAS COMPETÊNTES COMISSÕES PARA ANÁLISE E PARECERES. MATÉRIAS DO LEGISLATIVO O PROJETO DE LEI Nº 03/2025, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025, que “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA/MG, O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À APRENDIZAGEM PROFISSIONAL – “SÃO FRANCISCO APRENDE”, DESTINADO A INCENTIVAR A FORMAÇÃO E INSERÇÃO DE JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", SEGUE COM AS SUAS COMPETÊNTES COMISSÕES PARA ANÁLISE E PARECERES; O PROJETO DE LEI Nº 04/2025, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025, que “PROÍBE, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A QUEIMA OU SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO QUE PRODUZAM BARULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", EGUE COM AS SUAS COMPETÊNTES COMISSÕES PARA ANÁLISE E PARECERES. TODAS AS INDICAÇÕES PROPOSTAS FORAM APROVADAS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, COM 8 VOTOS FAVORÁVEIS E 0 VOTOS CONTRÁRIOS: Nº 99/2025 – de autoria do Vereador Paulo Henrique de Carvalho: Para que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras realize a poda das árvores e também faça a limpeza e manutenção do canteiro central, da Rua Padre Augusto Martins, Bairro São Geraldo; Nº 100/2025 – de autoria dos Vereadores Cristiano dos Santos Borges e Graziela Mariana Coimbra: Para que a Administração Municipal, através da Secretaria de Saúde faça a dedetização nos bueiros e PV's do Município. TODAS AS MOÇÕES PROPOSTAS FORAM APROVADAS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, COM 8 VOTOS FAVORÁVEIS E 0 VOTOS CONTRÁRIOS: Nº 37/2025 – Voto de pesar de autoria dos vereadores Álisson Machado Almeida e Cristiano dos Santos Borges, pelo falecimento da Senhora: Camila Aparecida Damião, mais conhecida como “Carmelita”, ocorrido em 06 de dezembro; Nº 38/2025 – Voto de aplauso de autoria do vereador Paulo Henrique de Carvalho, ao Terceiro Sargento Silvio Santos de Sá Rocha; Nº 39/2025 – Voto de pesar de autoria do vereador Álisson Machado Almeida, pelo falecimento do Senhor: José Prudente Neto, ocorrido em 10 de dezembro; Nº 40/2025 – Voto de aplauso de autoria do vereador Édnei Raimundo de Lima, ao Capitão do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, Antônio Márcio Vaz de Souza.