RESUMO DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE PAULA-MG, ANO DE 2026, LEGISLATURA 2025/2028. DIA: 16 de março de 2026. HORÁRIO: 19:00 HORAS LOCAL: Sede do Poder Legislativo MATÉRIAS DO EXECUTIVO O Projeto de Lei nº 436, de 12 de março de 2026, que “Autoriza o Município de São Francisco de Paula, a firmar convênios de parceria junto a Fundação Educacional de Oliveira - FEOL, para concessão de bolsas de estudo a alunos ingressantes no ensino superior, e dá outras providências” - SEGUE COM SUAS COMPETENTES COMISSÕES PARA ANALISE E PARECERES. O Projeto de Lei Complementar nº 437, de 12 de março de 2026, que “Altera Lei Complementar nº 49/2020 e dá outras providências” - SEGUE COM SUAS COMPETENTES COMISSÕES PARA ANALISE E PARECERES. MATÉRIAS DO LEGISLATIVO O Projeto de Lei nº 06, de 02 de março de 2026, que “Dispõe sobre a permissão para entrada de água em vasilha de plástico descartável em eventos realizados no Município de São Francisco de Paula/MG e dá outras providências” - SEGUE COM SUAS COMPETENTES COMISSÕES PARA ANALISE E PARECERES. O Projeto de Resolução Nº 002, de 12 de março de 2026, que “Altera dispositivos da Resolução nº 169, de 07 de outubro de 2025, para permitir a execução do procedimento simplificado de pequenas compras e prestação de serviços mediante pagamento direto ao fornecedor, sem prejuízo do regime de adiantamento, e dá outras providências” - SEGUE COM SUAS COMPETENTES COMISSÕES PARA ANALISE E PARECERES. INDICAÇÕES: (TODAS AS INDICAÇÕES PROPOSTAS FORAM APROVADAS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS – 7 VOTOS FAVORÁVEIS E 0 VOTOS CONTRÁRIOS) Nº 17/2026 – de autoria do Vereador Cristiano dos Santos Borges Para que a Administração Municipal, por meio da Secretaria competente, estude a viabilidade da construção de uma pracinha pública na Rua Padre Joaquim Cardoso, em frente à Torrefação. Nº 18/2026 – de autoria do Vereador João Pedro Diniz Mata Para que a Administração Municipal, por meio da Secretaria competente, realize a reforma da quadra pública do Bairro São Sebastião. Nº 19/2026 – de autoria do Vereador João Pedro Diniz Mata Para que a Administração Municipal, por meio da Secretaria competente, realize a manutenção e melhorias na estrada rural que dá acesso às comunidades Coelhos e Cachoeira. Nº 20/2026 – de autoria do Álisson Machado Almeida Para que a Administração Municipal, juntamente com o setor competente, realize reparos nas canaletas localizadas na Rua da Glória, Bairro São Geraldo, nas proximidades do PSF. Nº 21/2026 – de autoria do Álisson Machado Almeida Para que a Administração Municipal, por meio do setor competente, realize a limpeza da Quadra Tomaz Furtado de Morais, localizada no bairro São Geraldo, bem como providencie a manutenção da arquibancada e a limpeza das calhas da referida quadra. Nº 22/2026 – de autoria do Álisson Machado Almeida Para que a Administração Municipal, por meio do setor competente, realize melhorias na canaleta de escoamento de água pluvial localizada na Rua Bela Vista, no Bairro São Geraldo. Nº 23/2026 – de autoria do Álisson Machado Almeida Para que a Administração Municipal, por meio da secretaria competente, providencie a execução de obras de calçamento, bem como a implantação de sistema adequado de escoamento de águas pluviais na Rua Isidro Andrônico Ribeiro (Rua Nova), localizada no bairro Nossa Senhora Aparecida. Nº 24/2026 – de autoria do Álisson Machado Almeida Para que a Administração Municipal, por meio do órgão competente, realize vistoria no prédio da Rodoviária Luiz Vilano, com a finalidade de observar e avaliar os pontos necessários para o adequado funcionamento do local. MOÇÕES: Nº 09/2026 – Voto de pesar de autoria do vereador Álisson Machado Almeida, pelo falecimento da Senhora Maria do Carmo Gomes, mais conhecida como “Duca Péia”, ocorrido em 27 de fevereiro - APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS – 7 VOTOS FAVORÁVEIS E 0 VOTOS CONTRÁRIOS)