MATÉRIAS DO EXECUTIVO O Projeto de Lei nº 436, de 12 de março de 2026, que “Autoriza o Município de São Francisco de Paula, a firmar convênios de parceria junto a Fundação Educacional de Oliveira - FEOL, para concessão de bolsas de estudo a alunos ingressantes no ensino superior, e dá outras providências”, foi APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos, com 8 votos favoráveis e 0 votos contrários. O Projeto de Lei Complementar nº 437, de 12 de março de 2026, que “Altera Lei Complementar nº 49/2020 e dá outras providências”, foi APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos, em 1º discussão e em 1ª votação, com 8 votos favoráveis e 0 votos contrários. MATÉRIAS DO LEGISLATIVO O Projeto de Lei nº 06, de 02 de março de 2026, que “Dispõe sobre a permissão para entrada de água em vasilha de plástico descartável em eventos realizados no Município de São Francisco de Paula/MG e dá outras providências", foi APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos, com 8 votos favoráveis e 0 votos contrários. O Projeto de Resolução Nº 002, de 12 de março de 2026, que “Altera dispositivos da Resolução nº 169, de 07 de outubro de 2025, para permitir a execução do procedimento simplificado de pequenas compras e prestação de serviços mediante pagamento direto ao fornecedor, sem prejuízo do regime de adiantamento, e dá outras providências", foi APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos, com 8 votos favoráveis e 0 votos contrários. O Projeto de Lei nº 07, de 30 de março de 2026, Altera Lei Municipal 990, de 20 de abril de 2018, que “Dispõe sobre a concessão de diárias, para custeio de despesas e viagens, para Vereadores e servidores do Legislativo Municipal, e dá outras providências", foi APROVADO com 7 votos favoráveis, 1 abstenção e 0 votos contrários. INDICAÇÕES (TODAS APROVADAS POR UNANIMIDADE dos votos, com 8 votos favoráveis e 0 votos contrários): Nº 25/2026 – de autoria do Vereador Cristiano dos Santos Borges Para que a Administração Municipal, por meio da Secretaria competente, realize operação tapa-buracos nas vias públicas do bairro São Geraldo. Nº 26/2026 – de autoria dos Vereadores Ednei Raimundo de Lima e João Pedro Diniz Mata Para que a Administração Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, adote as providências necessárias para firmar acordo com o proprietário do terreno localizado no Morro do Quebra Anzol, visando à construção de cacimbas no local. Nº 27/2026 – de autoria dos Vereadores Geraldo Domingos da Silva e João Pedro Diniz Mata Para que a Administração Municipal, por meio da Secretaria competente, providencie a manutenção das manilhas na estrada rural, em frente à Fazenda Santa Maria. MOÇÕES (TODAS APROVADAS POR UNANIMIDADE dos votos, com 8 votos favoráveis e 0 votos contrários): Nº 10/2026 – Voto de pesar de autoria dos vereadores Álisson Machado Almeida e Paulo Henrique de Carvalho, pelo falecimento da Senhora Maria de Fátima Severino Fernandes, mais conhecida como “Fatinha”, ocorrido em 16 de março de 2026. Nº 11/2026 – Voto de pesar de autoria dos vereadores Álisson Machado Almeida e Paulo Henrique de Carvalho, pelo falecimento do Senhor Fabiano Henrique Viana, mais conhecido como “Biano”, ocorrido em 19 de março de 2026. Nº 12/2026 – Voto de Aplauso de autoria dos Vereadores Antônio Claré de Almeida e Graziela Mariana Coimbra, aos garis do Município de São Francisco de Paula-MG.