MATÉRIAS DO EXECUTIVO O Projeto de Lei Complementar nº 437, de 12 de março de 2026, que “Altera Lei Complementar nº 49/2020 e dá outras providências”, foi APROVADO em 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO por UNANIMIDADE dos votos, com 8 votos FAVORÁVEIS e 0 votos contrários. O Projeto de Lei nº 438, de 15 de abril de 2026, que “Estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual 2027, e dá outras providências”, foi distribuído as suas competentes comissões. MATÉRIAS DO LEGISLATIVO Nº 13/2026 – Voto de Aplauso de autoria do Vereador Paulo Henrique de Carvalho à Secretaria Municipal de Saúde de São Francisco de Paula-MG. Nº 14/2026 – Voto de Aplauso de autoria do Vereador André Rodrigues dos Santos ao Sargento Sílvio Santos de Sá Rocha. Todas as MOÇÕES propostas foram APROVADAS por UNANIMIDADE dos votos, com 8 votos FAVORÁVEIS e 0 votos contrários.